Termos de Uso

Última atualização: 15 de março de 2026 · Vigência a partir de 31 de março de 2026

Bem-vindo(a) à Dietitian. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do nosso software/plataforma, websites, aplicativos e demais serviços correlatos (coletivamente, "Plataforma" ou "Serviços"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Dietitian.

Os recursos de inteligência artificial e quaisquer outras funcionalidades da Plataforma constituem apoio à decisão e não substituem avaliação clínica, diagnóstico, prescrição, acompanhamento profissional nem dispensam o julgamento técnico do(a) nutricionista ou profissional habilitado.

1. Quem Somos e Contatos

Dietitian Tecnologia Ltda. ("Dietitian", "nós") é a titular e provedora da Plataforma.

A Política de Privacidade, parte integrante destes Termos por referência, descreve as práticas de tratamento de dados pessoais.

2. Definições

  • Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
  • Profissional de Saúde: nutricionista ou outro profissional legalmente habilitado que utiliza a Plataforma em sua prática.
  • Pacientes: titulares de dados pessoais cadastrados pelo Usuário/Profissional.
  • Conteúdo do Usuário: dados, textos, imagens, arquivos, prontuários, planos alimentares, mensagens e demais informações inseridas ou importadas.
  • Resultados: saídas geradas pela Plataforma, incluindo respostas de IA, relatórios, tabelas e recomendações automatizadas.

3. Acesso à Plataforma

A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais, estudantes e docentes da área de nutrição. Por se tratar de um software de gestão clínica e nutricional de uso técnico-profissional, o acesso é restrito a pessoas maiores de 18 anos.

Ao registrar-se, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar o acesso à conta, responsabilizando-se por todas as atividades nela realizadas.

Para o acesso ao Plano Estudante, poderá ser exigida a verificação do e-mail institucional e a comprovação do vínculo com a instituição de ensino, conforme os critérios de elegibilidade descritos na seção 5.4.

4. Escopo dos Serviços

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado e estes Termos.

Os Resultados gerados na Plataforma são estimativas ou projeções baseadas em dados inseridos e modelos estatísticos/algorítmicos, podendo conter imprecisões, omissões ou desatualizações. É essencial a validação humana crítica, sendo vedado utilizá-los como diagnóstico, prescrição, comprovação técnica ou fonte única de verdade.

Funcionalidades em versão beta ou experimental poderão ser disponibilizadas para coleta de feedback, podendo ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem garantia de estabilidade ou continuidade.

5. Planos e Assinaturas

A Dietitian oferece diferentes modalidades de planos, pensadas para atender ao perfil e às necessidades de cada Usuário. Abaixo estão descritas as características de cada uma delas.

5.1 Plano Free

O Plano Free é a porta de entrada da Dietitian, disponível gratuitamente para qualquer Usuário que deseje conhecer a Plataforma antes de assinar. Com ele, é possível explorar as principais funcionalidades do software sem qualquer compromisso financeiro, compreendendo na prática como a Dietitian pode apoiar a rotina profissional. O Plano Free possui limitações de uso em relação às modalidades pagas e não requer cadastro de meio de pagamento. Ao decidir evoluir para um plano pago, os dados já inseridos são integralmente preservados.

5.2 Plano Mensal

O Plano Mensal é indicado para quem deseja flexibilidade na contratação. A cobrança ocorre mensalmente, de forma recorrente e automática, a cada 30 dias a partir da data de adesão. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, e o acesso às funcionalidades contratadas é mantido até o fim do ciclo já pago.

Inadimplência e suspensão. Em caso de não pagamento da fatura na data de vencimento, a Dietitian concederá um prazo de até 7 dias. Transcorrido esse prazo sem a quitação devida, a assinatura será automaticamente suspensa, ficando o acesso às funcionalidades contratadas bloqueado até que o pagamento seja efetuado e confirmado.

Descontos promocionais e inatividade da conta. Condições promocionais, incluindo preços diferenciados aplicados nos primeiros ciclos da assinatura, são válidas exclusivamente de forma contínua e ininterrupta. Em caso de cancelamento da assinatura, inadimplência que resulte em suspensão ou qualquer período de inatividade da conta, o desconto promocional é automaticamente perdido e não poderá ser recuperado ou reaplicado em assinaturas futuras. Ao retomar a assinatura, o Usuário estará sujeito às condições de preço vigentes à época da nova contratação.

5.3 Plano Anual

O Plano Anual é destinado a Usuários que desejam utilizar a Dietitian de forma contínua ao longo do ano. O pagamento pode ser realizado à vista, integralmente no momento da contratação, ou de forma parcelada, conforme as opções disponíveis, garantindo em ambos os casos o acesso à Plataforma pelo período de 12 meses. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do Plano Anual a qualquer momento, seja na modalidade à vista ou parcelada, porém sem direito a reembolso dos valores já pagos.

No caso do Plano Anual parcelado, é importante compreender que as parcelas mensais não são mensalidades independentes: elas representam frações de um compromisso financeiro integral de 12 meses, assumido no momento da contratação. Caso o Usuário opte por encerrar o uso antes do término do período, o acesso à Plataforma é mantido até o fim do ciclo contratado, permanecendo devidas as parcelas restantes conforme acordado.

No caso do Plano Anual à vista, o valor é cobrado integralmente no momento da contratação e não há possibilidade de reembolso proporcional ao período não utilizado em caso de cancelamento antecipado.

Renovação automática. Ao término do período de 12 meses, o Plano Anual é renovado automaticamente por igual período, com cobrança do valor vigente à época da renovação. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da data de renovação. Condições promocionais ou descontos aplicados na contratação original não se estendem às renovações, que ocorrem sempre pelo preço cheio do plano. Caso não deseje renovar, o Usuário deverá realizar o cancelamento antes da data de cobrança.

5.4 Plano Estudante

O Plano Estudante é uma modalidade gratuita, destinada exclusivamente a estudantes regularmente matriculados em cursos da área de nutrição. Para acesso, poderá ser exigida a verificação de e-mail institucional e a comprovação do vínculo acadêmico ativo. O benefício é pessoal e intransferível e destina-se unicamente a fins de aprendizado e formação, sendo expressamente vedado o seu uso para prestação de serviços profissionais, atendimento de pacientes ou qualquer atividade de natureza comercial.

A Dietitian realiza reavaliações periódicas das contas vinculadas a esta modalidade. Caso seja identificado um padrão de uso incompatível com o perfil estudantil, o Usuário será notificado e terá prazo para migrar para o plano pago correspondente ao seu perfil de uso. A não regularização dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão ou no cancelamento da conta.

5.5 Reajuste de Preços

A Dietitian reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Os reajustes aplicam-se a assinaturas mensais ativas, passando a valer a partir do próximo ciclo de cobrança após a notificação. Para o Plano Anual já contratado, o novo valor não afetará o período vigente, passando a valer somente a partir da próxima renovação automática, conforme notificação enviada previamente. O Usuário que não concordar com o reajuste poderá cancelar sua assinatura antes da data de renovação, sem qualquer ônus adicional.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1 Cancelamento

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento, diretamente pela página de gerenciamento de assinaturas dentro da Plataforma ou mediante solicitação aos canais de suporte. Após a confirmação do cancelamento, a cobrança recorrente é interrompida imediatamente e o acesso às funcionalidades contratadas é mantido até o término do ciclo já pago. Ao final desse período, o Usuário passa automaticamente para o plano gratuito, podendo continuar visualizando e exportando seus dados, bem como reativar a assinatura a qualquer tempo.

6.2 Política de Reembolso

A Dietitian preza pela transparência nas condições de contratação e disponibiliza período de avaliação gratuita justamente para que o Usuário conheça a Plataforma antes de assinar. Por esse motivo, adotamos uma política geral de não reembolso após a efetivação do pagamento. Abaixo estão descritas as situações mais comuns e como cada uma é tratada.

Renovação automática. Os planos recorrentes renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, conforme informado no momento da contratação. Recomendamos que o Usuário acompanhe a data de renovação e realize o cancelamento com antecedência, caso não deseje continuar. Cobranças já processadas referentes ao ciclo em curso não são passíveis de reembolso.

Experiência com funcionalidades. Após a contratação, não é possível realizar reembolsos por insatisfação com funcionalidades existentes ou por expectativas não atendidas. Sugestões e feedbacks são sempre bem-vindos e contribuem diretamente para a evolução contínua da Plataforma.

Parcelamentos e pagamentos à vista. Quando disponível, a opção de parcelamento permite que o Usuário divida o valor de um plano em parcelas mensais, conforme as condições apresentadas no momento da contratação. As parcelas não constituem pagamentos independentes entre si, elas representam frações de um valor total assumido integralmente na adesão. Caso o Usuário opte por encerrar o uso antes da quitação integral, o acesso à Plataforma é mantido até o fim do período contratado, permanecendo devidas as parcelas remanescentes nas datas originalmente acordadas.

Pagamentos realizados à vista via Pix são processados de forma imediata e irreversível. Em razão da natureza dessa modalidade de pagamento, não há possibilidade de estorno ou devolução dos valores após a confirmação da transação.

Promoções e novos preços. Condições promocionais lançadas após a contratação não se aplicam retroativamente a assinaturas já vigentes. O Usuário que desejar aproveitar uma nova oferta poderá fazê-lo no próximo ciclo, após o cancelamento do plano atual.

Perda de desconto por cancelamento ou inadimplência. Descontos promocionais aplicados à assinatura, como preços reduzidos nos primeiros ciclos, são válidos exclusivamente enquanto a assinatura se mantiver ativa e sem interrupções. O cancelamento da assinatura, a inadimplência que resulte em suspensão ou qualquer período de inatividade da conta implica a perda definitiva do desconto, que não será reaplicado em nova contratação.

6.3 Situações que Analisamos

Ainda que a política geral seja de não reembolso, a Dietitian analisa com atenção situações como cobrança duplicada ou cobrança realizada após cancelamento devidamente confirmado pelo sistema. Nesses casos, o Usuário deve entrar em contato pelo telefone: 55 54 998103-6017.

7. Suspensão e Rescisão pela Dietitian

7.1 Hipóteses de Suspensão ou Rescisão

A Dietitian reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

a) violação de qualquer disposição destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;

b) prática de atos proibidos descritos na seção 10 destes Termos;

c) inadimplência de parcelas ou cobranças devidas, após prazo de até 7 (sete) dias da data de vencimento sem regularização;

d) fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro;

e) uso da Plataforma de forma que represente risco à segurança, à estabilidade ou à integridade dos Serviços ou de terceiros;

f) determinação judicial ou administrativa que imponha a suspensão ou o encerramento do acesso;

g) descontinuação da Plataforma ou de parte substancial dos Serviços, mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias;

h) identificação de vínculo societário, empregatício ou comercial do Usuário com empresas concorrentes diretas ou indiretas da Dietitian, ou indícios razoáveis de que o acesso à Plataforma tem finalidade concorrencial, incluindo, mas não se limitando a, benchmarking, análise comparativa de funcionalidades, engenharia reversa, monitoramento de preços ou coleta de informações estratégicas;

i) criação de contas com dados manifestamente fictícios, e-mails descartáveis ou temporários, múltiplas contas pelo mesmo titular, ou qualquer cadastro que indique tentativa de mascarar a identidade ou finalidade real do acesso;

j) uso abusivo, excessivo ou automatizado dos recursos de inteligência artificial disponibilizados na Plataforma, incluindo volume de requisições incompatível com o uso clínico regular, tentativas de extração sistemática de respostas para fins de treinamento de modelos próprios, ou utilização que comprometa a disponibilidade do recurso para os demais Usuários;

k) a exclusivo critério da Dietitian, por qualquer motivo ou sem motivo, desde que o Usuário não possua assinatura ativa ou cobranças em vigor.

7.2 Procedimento

Exceto nos casos de gravidade que justifiquem medida imediata, a Dietitian notificará o Usuário previamente, por e-mail ou por meio da própria Plataforma, informando o motivo da suspensão ou rescisão e, quando cabível, concedendo prazo para regularização da pendência. A notificação indicará, sempre que possível, as providências necessárias para restauração do acesso.

Em relação a Usuários que não possuam assinatura ativa, a Dietitian poderá encerrar o acesso a qualquer tempo, independentemente de motivação ou notificação prévia. Nenhuma indenização, compensação ou justificativa será devida nesses casos.

7.3 Suspensão Preventiva

Nas hipóteses das alíneas (e), (h), (i) e (j), a Dietitian poderá suspender o acesso de forma imediata e sem notificação prévia, como medida preventiva para proteção da Plataforma, de seus Usuários e de sua propriedade intelectual. O Usuário afetado poderá solicitar revisão da medida por meio do canal de suporte, no prazo de 15 (quinze) dias contados da suspensão. A Dietitian não será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da suspensão preventiva aplicada de boa-fé.

7.4 Suspensão de Funcionalidades Específicas

A Dietitian reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso a funcionalidades específicas da Plataforma, incluindo recursos de inteligência artificial, sem que isso configure descumprimento contratual ou gere direito a reembolso proporcional, quando identificado uso em desacordo com estes Termos ou que comprometa a estabilidade, o custo operacional ou a qualidade do serviço prestado aos demais Usuários.

7.5 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta, o Usuário terá um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados por meio das funcionalidades disponíveis na Plataforma ou mediante solicitação ao suporte. Decorrido esse prazo, a Dietitian poderá excluir definitivamente o Conteúdo do Usuário, ressalvadas as obrigações legais de retenção. A rescisão não exonera o Usuário de obrigações financeiras já constituídas, inclusive parcelas vincendas de planos anuais.

8. Integrações com Terceiros

A Plataforma pode integrar soluções de pagamento, open finance, análises, hospedagem e outros componentes de terceiros, cada qual regido por termos e políticas próprios. A Dietitian não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, perdas ou danos imputáveis a serviços externos fora do seu controle razoável.

9. Obrigações dos Usuários

Você compromete-se a cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável (incluindo a LGPD e normas profissionais); proteger suas credenciais; fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; respeitar direitos de propriedade intelectual; notificar incidentes de segurança; e observar as normas do CFN/CRN.

No tratamento de dados de Pacientes, limite-se ao estritamente necessário, com base legal adequada. Revise criticamente as saídas de IA e utilize a Plataforma apenas para os fins a que se destina.

10. Atos Proibidos

É proibido: utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos; enviar, armazenar ou compartilhar conteúdos ilícitos; empregar robôs/scripts, scraping, mineração de dados ou engenharia reversa; reproduzir, adaptar ou comercializar o software sem autorização; compartilhar credenciais ou revender acessos; usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente; falsificar dados de identidade; usar recursos de IA para prática clínica sem habilitação; disseminar desinformação em saúde; coletar dados de Pacientes de outros Usuários sem autorização; utilizar o Plano Estudante para fins de atendimento profissional ou comercial; utilizar a Plataforma, direta ou indiretamente, em benefício de empresa concorrente da Dietitian, seja para fins de análise competitiva, reprodução de funcionalidades, monitoramento de recursos ou qualquer outra finalidade que não o uso clínico legítimo do Usuário; submeter requisições automatizadas, em volume ou frequência incompatíveis com o uso humano regular, a quaisquer funcionalidades da Plataforma, incluindo APIs e recursos de inteligência artificial; e realizar tentativas de sobrecarga, ataques de negação de serviço, varredura de vulnerabilidades, injeção de código malicioso, ou qualquer conduta que comprometa a segurança, a estabilidade ou a disponibilidade da Plataforma.

11. Inteligência Artificial na Dietitian

11.1 Uso de Recursos de Inteligência Artificial

A Dietitian incorpora recursos de inteligência artificial em diferentes funcionalidades da Plataforma, com o propósito de automatizar tarefas operacionais e apoiar o trabalho clínico do nutricionista. Esses recursos atuam sobre conteúdos como áudios, documentos, imagens e dados inseridos pelo Usuário, gerando saídas automatizadas que auxiliam na organização e no registro das informações dentro da Plataforma.

Todos os outputs produzidos pela IA, independentemente da funcionalidade utilizada, são resultado de processamento automatizado e podem conter erros, imprecisões ou interpretações incompletas. Eles não substituem, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico, o diagnóstico, a prescrição ou qualquer outra atividade de competência exclusiva do profissional habilitado. A responsabilidade pela revisão, validação e aplicação de qualquer conteúdo gerado é integralmente do Usuário.

A Dietitian não se responsabiliza por perdas, danos, erros ou consequências adversas decorrentes do uso ou da confiança em resultados produzidos por inteligência artificial.

11.2 Uso de Dados para Aprimoramento da IA

A Dietitian poderá utilizar dados de uso e feedbacks da Plataforma para aprimorar continuamente seus modelos e funcionalidades, observados os princípios de minimização e anonimização previstos na LGPD. Dados pessoais de Usuários e Pacientes não serão utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros ou de caráter generalista sem base legal adequada e consentimento expresso do titular.

11.3 Consentimento para Processamento de Áudio e Dados Clínicos

O Profissional de Saúde é integralmente responsável por obter o consentimento livre, informado e inequívoco do paciente antes de submeter à Plataforma qualquer gravação de áudio, transcrição de consulta ou dado clínico sensível para processamento por inteligência artificial. A Dietitian disponibiliza fluxos de suporte à obtenção desse consentimento, mas não se responsabiliza pela ausência ou irregularidade do consentimento junto ao paciente, sendo esse ônus exclusivo do Profissional. O uso da funcionalidade de processamento de áudio implica a declaração do Profissional de que o consentimento foi devidamente obtido.

11.4 Retenção e Exclusão de Dados Processados pela IA

Os dados submetidos às funcionalidades de inteligência artificial incluindo áudios, transcrições e documentos clínicos são processados para geração das saídas automatizadas e retidos por prazo determinado após o processamento, para fins de suporte técnico e recuperação em caso de falha ou inconsistência no resultado gerado. Durante esse período, o Usuário poderá solicitar o reprocessamento ou a revisão do conteúdo mediante abertura de chamado ao suporte. Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário. A Dietitian não utiliza o conteúdo clínico submetido pelo Usuário para fins distintos daqueles para os quais foi coletado, em conformidade com os princípios da LGPD.

A Dietitian não se responsabiliza pela recuperação de dados processados em caso de falha técnica, perda, corrupção ou expiração do prazo de retenção. Cabe ao Usuário manter cópia de segurança dos arquivos originais submetidos à Plataforma, incluindo áudios e documentos clínicos.

12. Disponibilidade e Evolução da Plataforma

A Dietitian está em constante desenvolvimento, e a Plataforma pode passar por manutenções programadas ou emergenciais que ocasionem indisponibilidade temporária. Poderemos acrescentar, modificar ou remover funcionalidades, ajustar planos, valores e limites de uso sempre que necessário para aprimorar o serviço.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". A Dietitian não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou desempenho específico, tampouco que os resultados gerados atenderão integralmente às expectativas do Usuário. Sugestões e feedbacks são bem-vindos pelo telefone: 55 54 998103-6017 e poderão ser utilizados para aprimorar continuamente a Plataforma, sem qualquer restrição ou compensação.

13. Responsabilidades e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo códigos, marcas, logotipos, layouts e bancos de dados, pertencem exclusivamente à Dietitian. É vedado ao Usuário realizar engenharia reversa, descompilação, criação de obras derivadas, cópia ou redistribuição do software, salvo quando expressamente autorizado por lei ou pela Dietitian.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dietitian não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou custos decorrentes do uso ou do desempenho da Plataforma. Tampouco será responsável por acessos não autorizados decorrentes de comprometimento de dispositivos ou credenciais do Usuário, por falhas de provedores externos ou por eventos de força maior. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis ou limitações vedadas por lei.

14. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Dietitian observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas correlatas. A Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, detalha as finalidades de tratamento, as bases legais aplicáveis, os compartilhamentos realizados, os prazos de retenção e os direitos dos titulares. A Dietitian poderá atuar como controladora e/ou operadora, conforme o fluxo de tratamento envolvido em cada situação.

15. Disposições Finais

Ao utilizar a Dietitian, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta, incluindo notificações operacionais, atualizações de termos e avisos relevantes. A celebração de contratos e o aceite de condições em formato eletrônico possuem plena validade jurídica, equivalente à de documentos firmados em meio físico.

A Dietitian poderá promover ajustes nos preços e condições comerciais dos planos, garantindo sempre comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias. Assinaturas mensais ativas estarão sujeitas a reajustes, que passarão a valer a partir do próximo ciclo de cobrança após a notificação. Para o Plano Anual já contratado, o novo valor não afetará o período vigente, passando a valer somente na próxima renovação automática. Novas contratações estarão sujeitas aos valores vigentes à data da adesão.

A Dietitian poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação integral das novas condições.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer disputas, ressalvado o foro privilegiado do consumidor quando aplicável. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável pelos canais de atendimento da Dietitian.

Ao clicar em "Li e concordo" ou ao utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta seu aceite integral a estes Termos. Dúvidas ou solicitações: 55 54 998103-6017.

AO CRIAR SUA CONTA OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ RECONHECE TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DIETITIAN, SENDO ESTE ACEITE REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O ACESSO AOS NOSSOS SERVIÇOS.

Revisado em 15 de março de 2026