Termos de Uso

Dietitian Tecnologia Ltda. ("Dietitian", "nós") é a titular e provedora da Plataforma. CNPJ: 59.150.190/0001-76. Endereço: Rua Governador Euclides Triches, 3300, Caxias do Sul/RS. E-mail de contato: contato@dietitian.com.br. A Política de Privacidade, parte integrante destes Termos por referência, descreve as práticas de tratamento de dados pessoais e está disponível no endereço indicado na Plataforma.

Para fins destes Termos: Usuário é a pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma; Profissional de Saúde é o nutricionista ou outro profissional legalmente habilitado que utiliza a Plataforma em sua prática; Pacientes são titulares de dados pessoais cadastrados pelo Usuário/Profissional; Conteúdo do Usuário compreende dados, textos, imagens, arquivos, prontuários, planos alimentares, mensagens e demais informações inseridas ou importadas; Resultados são as saídas geradas pela Plataforma, incluindo respostas de IA, relatórios, tabelas e recomendações automatizadas.

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Maiores de 13 e menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com consentimento e supervisão do responsável legal e nunca para prática profissional de saúde. Ao registrar-se, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar o acesso, responsabilizando-se por todas as atividades realizadas em sua conta. Em contas associadas a organizações, o administrador poderá gerenciar usuários, acessar dados vinculados e impor políticas internas. Caso aceite estes Termos em nome de uma empresa ou instituição, você declara possuir os poderes e autorizações necessários para vinculá-la juridicamente.

Para o acesso ao Plano Estudante, poderá ser exigida a verificação do e-mail institucional e, quando necessário, a comprovação do vínculo com a instituição de ensino. O tratamento desses dados observará a Política de Privacidade. Detectado o término do vínculo acadêmico ou o uso indevido do benefício, poderemos revogá-lo e ajustar o plano conforme as condições vigentes.

Concedemos a você licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. Os Resultados gerados na Plataforma são estimativas ou projeções baseadas em dados inseridos e modelos estatísticos/algorítmicos, podendo conter imprecisões, omissões ou desatualizações. É essencial a validação humana crítica, sendo vedado utilizá-los como diagnóstico, prescrição, comprovação técnica ou fonte única de verdade. Funcionalidades em versão Beta ou experimental poderão ser disponibilizadas para coleta de feedback, podendo ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem garantia de estabilidade ou continuidade.

Os planos podem ser mensais ou anuais, com cobrança recorrente ou pagamento antecipado por meio de pagamento cadastrado. O cancelamento do plano deve ser realizado exclusivamente pela página de gerenciamento de assinaturas da Stripe; a cobrança será interrompida e o acesso às funcionalidades será mantido até o término do ciclo vigente. Após esse período, o Usuário poderá manter acesso limitado ao plano gratuito, visualizar e exportar seus dados, bem como reativar a assinatura a qualquer tempo. As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado. Em caso de falha na cobrança, a Dietitian poderá realizar novas tentativas e enviar lembretes de pagamento por canais eletrônicos. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura será cancelada por inadimplência, sem prejuízo da cobrança de valores já devidos até a data do cancelamento. Poderemos ajustar preços e condições mediante comunicação prévia em prazo razoável, para que você decida pela continuidade ou cancelamento antes da próxima renovação. A inadimplência poderá resultar em suspensão, limitação de acesso e/ou cancelamento após reiterada tentativa de cobrança.

Os pagamentos realizados via Pix não constituem renovação automática. Cada ciclo pago por Pix exige novo pagamento pelo Usuário no início do período correspondente. Enquanto o Pix for processado por gateway específico, eventuais dúvidas ou problemas de compensação devem ser reportados ao e-mail contato@dietitian.com.br.

Plano Estudante.

A Dietitian poderá oferecer o Plano Estudante, gratuito, destinado exclusivamente a estudantes com e-mail institucional válido (domínio educacional) e vínculo acadêmico vigente. O benefício é pessoal e intransferível, de uso não comercial, e não implica renovação automática de cobrança. Poderemos validar o e-mail institucional e solicitar comprovantes de matrícula a qualquer tempo. A perda do vínculo acadêmico, o uso indevido ou o não atendimento aos critérios de elegibilidade poderá resultar no cancelamento do benefício, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos. O Usuário poderá migrar para um plano pago a qualquer momento, sem perda dos dados já cadastrados na conta.

A Plataforma pode integrar soluções de pagamento, open finance, análises, hospedagem e outros componentes de terceiros, cada qual regido por termos e políticas próprios. A Dietitian não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, perdas ou danos imputáveis a serviços externos fora do nosso controle razoável.

Você mantém a titularidade e a responsabilidade sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Quanto aos Resultados, você recebe o direito de uso nos termos destes Termos e do plano, ciente de que Resultados podem não ser exclusivos e conteúdos semelhantes podem ser gerados a outros usuários. Para operar, manter, proteger e aprimorar a Plataforma, cumprir obrigações legais e atender solicitações de autoridades, você concede à Dietitian licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, tratar, processar, transformar e exibir o Conteúdo do Usuário, restrita às finalidades aqui descritas. É proibido inserir, publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, violador de direitos de terceiros, dados pessoais/sensíveis sem base legal, ou informações sujeitas a licenças governamentais para divulgação/exportação.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, códigos, marcas, logotipos, layouts e bancos de dados pertencem à Dietitian. É vedado realizar engenharia reversa, descompilação, criação de obras derivadas, cópia ou redistribuição do software, exceto quando a lei ou autorização expressa o permitir.

Sem prejuízo de outras previsões, você compromete-se a cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável (incluindo a LGPD e normas profissionais), proteger suas credenciais, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, respeitar direitos de propriedade intelectual e imagem de terceiros, notificar incidentes de segurança e acessos não autorizados, e observar as normas do CFN/CRN e demais regulamentos aplicáveis à prática profissional. No tratamento de dados de terceiros (Pacientes), limite-se ao estritamente necessário, com base legal adequada e respeito aos direitos do titular. Revise criticamente as saídas de IA e utilize a Plataforma apenas para os fins a que se destina, dentro dos limites do plano contratado.

É proibido utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos, discriminatórios ou em desacordo com estes Termos/Política de Privacidade; enviar, armazenar ou compartilhar conteúdos ilícitos ou dados pessoais de terceiros sem base legal; empregar robôs/scripts, scraping, mineração de dados, engenharia reversa, burlar controles técnicos, realizar testes de intrusão sem autorização ou adotar práticas que comprometam a segurança ou estabilidade; reproduzir, adaptar, modificar, distribuir, comercializar, sublicenciar ou criar obras derivadas do software/conteúdos sem autorização; compartilhar credenciais, revender acessos ou permitir uso por terceiros não autorizados; utilizar a Plataforma para desenvolver/operar produto concorrente ou facilitar acesso por concorrentes; falsificar/omitir dados para ocultar identidade ou atribuir responsabilidade a terceiros; usar recursos de IA para prática clínica sem habilitação, promover promessas de resultados, disseminar desinformação em saúde ou violar normas; e coletar/tratar dados de Pacientes de outros Usuários sem autorização legítima.

Respeitada a legislação de privacidade, a Dietitian poderá auditar e verificar condutas e conteúdos por meios automatizados e/ou manuais, podendo advertir e solicitar correções, remover ou bloquear conteúdos, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou bloquear contas, impedir acessos por dispositivos/IPs/tokens, resguardar e compartilhar registros com autoridades quando exigido por lei, e cancelar assinaturas e/ou rescindir a relação contratual nos termos legais. Contas inativas por mais de 12 (doze) meses sem plano ativo poderão ser encerradas mediante aviso prévio ao e-mail cadastrado; após o encerramento, os dados remanescentes poderão ser eliminados ou anonimizados conforme a legislação aplicável.

Poderemos realizar manutenções programadas ou emergenciais, ocasionando indisponibilidade temporária. Também poderemos acrescentar, modificar ou remover funcionalidades, bem como ajustar planos, valores e limites de uso, sempre que necessário para aprimorar o serviço. Em caso de descontinuação total da Plataforma, notificaremos com antecedência razoável para que você exporte seus dados e adote as medidas cabíveis.

Nossa equipe oferece suporte e atendimento a todos os usuários, observadas as condições de cada plano. Feedbacks, sugestões e ideias enviados por você poderão ser utilizados pela Dietitian, sem restrições ou compensações, para aprimorar continuamente a Plataforma e a experiência do usuário.

Poderemos utilizar feedbacks e dados de uso da Plataforma para aprimorar nossos serviços, observando os princípios de necessidade, transparência e minimização previstos na LGPD, com anonimização sempre que possível. Dados pessoais não serão utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de caráter generalista ou externos sem base legal adequada e consentimento expresso do titular, quando aplicável. O tratamento em sistemas de IA restringe-se às finalidades necessárias à execução do contrato, melhoria da Plataforma e cumprimento de obrigações legais. A Dietitian não utiliza dados pessoais ou sensíveis de usuários e pacientes para treinar modelos de IA de terceiros, inclusive modelos generativos externos, sem o consentimento expresso do titular.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, desempenho específico, tampouco que os Resultados atenderão integralmente às suas expectativas. O uso dos Resultados é por sua conta e risco, impondo-se verificação humana e validações apropriadas antes de qualquer decisão clínica, profissional ou operacional.

Na máxima extensão permitida pela lei: (a) não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, custos ou despesas decorrentes do uso ou desempenho da Plataforma; (b) não seremos responsáveis por acessos não autorizados decorrentes de comprometimento de dispositivos, redes ou credenciais do Usuário; indisponibilidade de internet; falhas de provedores ou de serviços de terceiros; eventos de força maior; código malicioso introduzido por terceiros; ou perda/corrupção de dados por fatores alheios ao nosso controle. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis ou limitações vedadas por lei.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas correlatas. A Política de Privacidade detalha finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção e direitos dos titulares. Em incidentes com risco ou dano relevante, poderemos notificar autoridades e titulares conforme a LGPD. A Dietitian poderá atuar como controladora e/ou operadora, conforme o fluxo de tratamento. O Usuário compromete-se a inserir apenas dados necessários e a garantir base legal adequada quando tratar dados de terceiros (Pacientes).

Se você entender que conteúdo disponível na Plataforma viola direitos autorais ou outros direitos, envie notificação para contato@dietitian.com.br com: (i) identificação da obra e do titular; (ii) localização do material supostamente infrator; (iii) dados de contato; (iv) declaração de boa-fé; e (v) declaração, sob as penas da lei, de veracidade das informações. Poderemos remover ou restringir conteúdo e encerrar contas de infratores reincidentes, quando apropriado.

Ao utilizar a Dietitian, você concorda em receber comunicações eletrônicas (e-mails, notificações na Plataforma ou mensagens por outros meios digitais) relacionadas à sua conta, atualizações, termos e políticas. Você também autoriza a celebração de contratos, aceite de termos e demais manifestações de vontade em formato eletrônico, reconhecendo sua validade e equivalência jurídica aos documentos firmados em meio físico.

Você pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar o acesso caso: (i) haja violação destes Termos/Políticas; (ii) seja necessário para cumprir a lei ou ordem de autoridade; (iii) haja risco à segurança de pessoas, dados ou à infraestrutura; ou (iv) haja uso indevido ou abusivo. Contas inativas por mais de 12 (doze) meses sem plano ativo poderão ser encerradas mediante aviso prévio razoável ao e-mail cadastrado.

Poderemos atualizar estes Termos e a Política de Privacidade. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação integral das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, Dietitian e Usuário envidarão esforços para solução amigável pelos nossos canais de atendimento.