Política de Privacidade
Última atualização: 15 de março de 2026 · Vigência a partir de 31 de março de 2026
A Dietitian Tecnologia Ltda. ("Dietitian", "nós" ou "nosso(a)"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.150.190/0001-76, com sede na Rua Governador Euclides Triches, 3300, Bairro São Cristóvão, Caxias do Sul/RS, CEP 95.058-185, leva a sua privacidade a sério e está comprometida em proteger seus dados pessoais e sensíveis.
Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma, sites, aplicativos e demais serviços relacionados ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
O uso da Plataforma implica a leitura e a concordância integral com esta Política e com os nossos Termos de Uso, que são documentos complementares e integrados.
Aplicabilidade. Esta Política deve ser observada por todos os Usuários da Plataforma, bem como por todos os colaboradores, sócios, administradores, prestadores de serviços e quaisquer pessoas que, em nome da Dietitian, realizem tratamento de dados pessoais. A Dietitian assegura que toda a sua organização está comprometida com o cumprimento desta Política e da legislação de proteção de dados aplicável.
1. Definições
Para os fins desta Política, consideram-se:
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Dietitian é controladora dos dados de seus Usuários (Profissionais de Saúde e Estudantes). O Profissional de Saúde que utiliza a Plataforma é controlador dos dados pessoais e sensíveis de seus próprios Pacientes.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A Dietitian atua como operadora dos dados de Pacientes inseridos na Plataforma pelos Profissionais de Saúde, processando-os conforme as instruções contratuais e esta Política.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, incluindo Usuários da Plataforma e Pacientes.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados
2.1. A Dietitian atua em dois papéis distintos, conforme o fluxo de dados envolvido:
(a) Como Controladora — em relação aos dados pessoais dos Usuários (Profissionais de Saúde e Estudantes), incluindo dados cadastrais, dados de uso da Plataforma, dados financeiros e de pagamento, e dados coletados automaticamente durante a navegação.
(b) Como Operadora — em relação aos dados pessoais e sensíveis dos Pacientes inseridos na Plataforma pelos Profissionais de Saúde. Nessa condição, a Dietitian processa os dados conforme as instruções do Profissional de Saúde (controlador) e as finalidades previstas no contrato e nesta Política.
2.2. O Profissional de Saúde que utiliza a Plataforma é o controlador dos dados de seus Pacientes e, como tal, é responsável por: (i) assegurar que possui base legal adequada para tratar os dados de seus Pacientes, incluindo a obtenção de consentimento específico e destacado para dados sensíveis de saúde, quando aplicável; (ii) informar seus Pacientes sobre o uso da Plataforma como ferramenta de apoio à atividade profissional; (iii) cumprir as obrigações decorrentes da LGPD, das normas do CFN/CRN e da legislação aplicável; e (iv) garantir a licitude, a veracidade e a atualização dos dados inseridos.
2.3. A Dietitian não se responsabiliza pelo tratamento de dados de Pacientes que viole a legislação ou as normas profissionais, quando tal violação decorrer exclusivamente de conduta do Profissional de Saúde. Contudo, a Dietitian adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger todos os dados processados em sua Plataforma, independentemente de seu papel.
3. Dados que Coletamos
3.1. Dados fornecidos por você. Recebemos e armazenamos as informações que você nos fornece ao criar sua conta, utilizar a Plataforma ou entrar em contato conosco, como: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero, endereço, CPF, dados profissionais (CRN, especialidade) e informações de pagamento (exceto dados de cartão de crédito, que são processados diretamente pelo provedor de pagamento e não transitam pelos nossos servidores).
3.2. Dados de saúde de Pacientes. Os Profissionais de Saúde podem inserir na Plataforma dados sensíveis de seus Pacientes, incluindo: histórico alimentar, preferências e restrições alimentares, medidas antropométricas, composição corporal, exames laboratoriais, diagnósticos nutricionais, alergias e intolerâncias, suplementação, plano alimentar prescrito, hábitos e rotina, dados gestacionais, resultados de exames, registros de evolução clínica, gravações de áudio de consultas e respectivas transcrições, entre outros dados necessários ao acompanhamento nutricional. O tratamento de gravações de áudio está sujeito às disposições da Seção 3.6 desta Política.
3.3. Dados do Plano Estudante. Para elegibilidade e gestão do Plano Estudante, poderemos coletar e verificar e-mail institucional e, quando necessário, comprovantes de vínculo acadêmico, exclusivamente para confirmar a condição de estudante e gerenciar o benefício.
3.4. Dados coletados automaticamente. Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, como: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo, páginas acessadas e tempo de permanência, identificadores de sessão e cookies, geolocalização aproximada (derivada do IP), data e hora de acesso, e registros de acesso à aplicação.
3.5. Dados importados. Também poderemos coletar dados que você inserir, importar ou migrar para a Plataforma a partir de outros sistemas ou serviços.
3.6. Gravações de áudio de consultas. A Plataforma disponibiliza funcionalidade de gravação de áudio de consultas nutricionais. Em razão do caráter sensível desse tipo de dado — que pode conter informações de saúde e dados biométricos de voz — a Dietitian adota o seguinte fluxo de consentimento:
(a) Antes do início de qualquer gravação, a Plataforma exibe automaticamente ao Profissional de Saúde uma notificação solicitando que ele confirme que o Paciente foi informado e manifestou concordância com a gravação da consulta.
(b) A gravação somente é iniciada após essa confirmação expressa pelo Profissional de Saúde, que assume integralmente a responsabilidade pela obtenção e registro do consentimento do Paciente, nos termos da Seção 2.2 desta Política.
(c) As gravações e transcrições são tratadas com os mesmos padrões de segurança, confidencialidade e prazos de retenção aplicáveis aos demais dados sensíveis de saúde processados na Plataforma, conforme a Seção 8.
(d) A Dietitian, na qualidade de operadora, não acessa o conteúdo das gravações para finalidades diversas das previstas nesta Política e nas instruções do Profissional de Saúde controlador.
4. Bases Legais para o Tratamento
4.1. A Dietitian trata dados pessoais e sensíveis com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento. As bases legais utilizadas são:
(a) Execução de contrato: para fornecimento dos serviços da Plataforma, processamento de pagamentos, gerenciamento de assinaturas e planos, suporte ao Usuário e demais obrigações decorrentes dos Termos de Uso.
(b) Consentimento: para envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo promocional e tratamento de dados sensíveis quando não enquadrado em outra base legal. O consentimento para dados sensíveis de saúde será obtido de forma específica e destacada.
(c) Legítimo interesse: para análises estatísticas e estudos agregados destinados a melhorar a Plataforma, prevenção a fraudes e abusos, e garantia da segurança da informação. O legítimo interesse não será utilizado como base para tratamento de dados sensíveis.
(d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para retenção de registros de acesso pelo prazo legal, cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, e atendimento a ordens judiciais ou de autoridades competentes.
(e) Exercício regular de direitos: para defesa dos interesses da Dietitian em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
(f) Tutela da saúde: aplicável ao tratamento de dados sensíveis de saúde pela Plataforma, quando realizado para viabilizar a atividade profissional do Profissional de Saúde.
4.2. O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as bases legais utilizadas mediante contato.
5. Finalidades do Tratamento
Podemos tratar seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
5.1. Prestação dos serviços: fornecimento das funcionalidades da Plataforma conforme o plano contratado, processamento de pagamentos e cobranças, emissão de notas fiscais, gestão de assinaturas, suporte técnico, gerenciamento de conta, autenticação e segurança.
5.2. Comunicações operacionais: notificações sobre pagamentos, cobranças, alterações em Termos e Políticas, incidentes de segurança, atualizações de funcionalidades e demais avisos necessários à prestação dos serviços.
5.3. Comunicações de marketing: envio de novidades, promoções, conteúdos educativos e informativos. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o recebimento de comunicações operacionais, através da opção de descadastramento em cada comunicação ou por contato com a Dietitian.
5.4. Melhoria da Plataforma: análises estatísticas e estudos agregados, mensuração de interesse e engajamento, aprimoramento de funcionalidades e desenvolvimento de novos recursos.
5.5. Segurança e prevenção: prevenção e detecção de fraudes, abusos e atividades ilícitas, fiscalização de condutas e conteúdos para prevenir violações contratuais e legais, manutenção da integridade da Plataforma. Isso inclui a identificação de padrões de uso incompatíveis com a finalidade legítima da Plataforma, como uso com finalidade concorrencial, criação de contas fictícias ou com dados falsos, e utilização abusiva ou automatizada de recursos de inteligência artificial, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.6. Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet, cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, e atendimento a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
5.7. Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5.8. Conforme os Termos de Uso, podemos fiscalizar condutas e conteúdos para prevenir ilícitos, abusos e violações contratuais, respeitando a legislação de privacidade e o princípio da minimização.
6. Compartilhamento e Divulgação de Dados
6.1. Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:
(a) Prestadores de serviço e subprocessadores: compartilhamos dados estritamente necessários com terceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (incluindo Stripe, Inc., com sede nos Estados Unidos), provedores de infraestrutura e hospedagem, ferramentas de analytics, provedores de comunicação (e-mail e notificações) e provedores de Inteligência Artificial. Exigimos contratualmente que esses terceiros processem os dados conforme esta Política e a legislação aplicável.
(b) Por solicitação do titular: para atender solicitações de portabilidade ou compartilhamento feitas diretamente por você.
(c) Reestruturação societária: em casos de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos à nova entidade controladora, com notificação prévia aos Usuários e respeito aos seus direitos.
(d) Obrigações legais e proteção de direitos: para cumprir obrigações legais ou regulatórias, responder a ordens judiciais, proteger direitos e segurança da Dietitian, de Usuários ou de terceiros.
(e) Demais hipóteses: conforme descrito nesta Política, nos Termos de Uso, ou informado ao titular no momento da coleta.
6.2. Pagamentos. Para viabilizar pagamentos, compartilhamos dados estritamente necessários com processadores de pagamento. Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelo provedor de pagamento e não transitam nem são armazenados nos servidores da Dietitian. No caso de pagamentos via Pix, os dados tratados referem-se à identificação da transação e informações necessárias à conciliação. Por sua natureza, pagamentos via Pix não suportam renovação automática de assinaturas; nessa modalidade, o Usuário receberá notificação prévia à data de renovação para realizar novo pagamento manualmente, sendo o acesso mantido até a confirmação da nova transação.
6.3. Obrigações dos subprocessadores. A Dietitian se relaciona exclusivamente com operadores e subprocessadores comprometidos com a privacidade e a proteção de dados. Todos devem estar em conformidade com esta Política, com os termos contratuais pactuados e com a legislação aplicável. Esses terceiros estão sujeitos a termos contratuais ou políticas próprias de proteção de dados que regulam o tratamento das informações compartilhadas.
7. Transferência Internacional de Dados
7.1. Esta Plataforma destina-se principalmente a residentes no Brasil. Contudo, os dados pessoais podem ser processados em servidores no Brasil ou no exterior, em razão de provedores de infraestrutura, pagamento e serviços auxiliares com operações internacionais.
7.2. Em transferências internacionais, a Dietitian adotará as salvaguardas previstas na LGPD para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais específicas, certificações reconhecidas e verificação do nível de proteção do país de destino.
7.3. O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais mediante contato.
8. Retenção e Eliminação de Dados
8.1. Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
(a) Dados de conta, cadastrais e financeiros: retidos durante a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
(b) Dados de saúde de Pacientes: retidos enquanto o Profissional de Saúde mantiver conta ativa. Após o encerramento, retidos pelo prazo regulatório aplicável (normas do CFN/CRN e legislação de saúde) ou pelo prazo prescricional para defesa em eventuais ações judiciais, o que for maior, e posteriormente eliminados ou anonimizados.
(c) Dados para exercício regular de direitos: retidos pelo prazo prescricional aplicável.
8.2. Contas inativas. Em conformidade com os Termos de Uso, contas inativas por mais de 12 (doze) meses sem plano ativo poderão ser encerradas mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. Antes do encerramento, o Usuário terá oportunidade de exportar seus dados. Após o encerramento, os dados remanescentes poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção por obrigação legal.
8.3. Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
9. Uso de Dados para Inteligência Artificial
9.1. A Dietitian poderá utilizar feedbacks, dados de uso e interações com a Plataforma para aprimorar seus serviços e funcionalidades de Inteligência Artificial, com anonimização sempre que possível e respeito aos princípios de necessidade, transparência e minimização da LGPD.
9.2. O tratamento de dados em sistemas de IA restringe-se às finalidades de execução do contrato, melhoria da Plataforma e cumprimento de obrigações legais. Conforme os Termos de Uso, os outputs gerados por funcionalidades de IA são sugestões e ferramentas auxiliares, não substituindo o julgamento profissional do nutricionista. A responsabilidade pela revisão, validação e uso clínico dos outputs é exclusivamente do Profissional de Saúde.
9.3. A Dietitian não utiliza dados de Pacientes para treinar modelos de Inteligência Artificial de uso geral, sendo seu processamento restrito às finalidades operacionais da Plataforma e às instruções do Profissional de Saúde controlador.
9.4. Dados processados por funcionalidades de IA seguem os mesmos padrões de segurança, confidencialidade e prazos de retenção aplicáveis aos demais dados tratados pela Plataforma. A Dietitian não se responsabiliza pela recuperação de dados processados em caso de falha técnica, perda, corrupção ou expiração do prazo de retenção. Cabe ao Usuário manter cópia de segurança dos arquivos originais submetidos às funcionalidades de IA, incluindo áudios e documentos clínicos, conforme previsto nos Termos de Uso.
10. Dados de Crianças e Adolescentes
10.1. A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos como Usuários. Não coletamos intencionalmente dados de menores para fins de cadastro.
10.2. Reconhecemos que Profissionais de Saúde podem atender Pacientes menores de idade. Nessa hipótese, o Profissional de Saúde é integralmente responsável por: (i) assegurar que o tratamento é realizado no melhor interesse do menor; (ii) obter consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, quando aplicável; e (iii) cumprir as normas do CFN/CRN e a legislação aplicável ao atendimento de menores.
10.3. A Dietitian, como operadora desses dados, adotará as medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los conforme esta Política.
11. Seus Direitos como Titular
11.1. Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, eliminação de dados tratados com base em consentimento, informação sobre compartilhamentos realizados, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento.
11.2. Consequências do exercício de direitos. O exercício de determinados direitos, como eliminação de dados essenciais ao serviço ou revogação de consentimento indispensável, pode impedir a continuidade total ou parcial da sua relação com a Dietitian, incluindo a impossibilidade de manter a conta ou acessar determinadas funcionalidades. A Dietitian informará previamente quais serviços ou funcionalidades serão impactados.
11.3. Acesso e correção. Você pode acessar e atualizar seus dados diretamente nas configurações da conta. Quando necessário, oferecemos suporte mediante validação de identidade.
11.4. Como exercer seus direitos. Entre em contato pelo telefone 55 54 8103-6017. Poderemos solicitar comprovação de identidade. A Dietitian avaliará os pedidos e os atenderá quando tecnicamente viável e exigido por lei, informando sempre o resultado ao titular.
11.5. Eliminação de dados. Ao solicitar eliminação, informaremos quais dados serão efetivamente eliminados e quais deverão ser retidos por obrigação legal, com prazo estimado de retenção. A confirmação será enviada por e-mail.
11.6. Dados de Pacientes após encerramento de conta. Ao encerrar a conta, o Profissional de Saúde será notificado sobre a necessidade de exportar os dados de seus Pacientes. Após o período de aviso e eventual transição para plano gratuito (conforme Termos de Uso), os dados serão eliminados ou anonimizados conforme os prazos da seção 8, ressalvadas obrigações legais.
11.7. Prazo de resposta. A Dietitian se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos dos titulares no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação. Caso seja necessária validação de identidade ou análise técnica adicional, o titular será informado dentro do mesmo prazo sobre a previsão de conclusão.
12. Obrigações dos Titulares de Dados
12.1. O Titular é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados na Plataforma ou por qualquer outro meio de comunicação com a Dietitian.
12.2. É vedado compartilhar com terceiros suas credenciais de acesso (login, senha, tokens de autenticação). O Titular deve utilizar senhas fortes e exclusivas, conforme os Termos de Uso.
12.3. O Titular é responsável por adotar medidas de segurança razoáveis em seus dispositivos, incluindo manter sistemas operacionais e navegadores atualizados.
12.4. A Dietitian não se responsabiliza por violações à privacidade e proteção de dados que decorram de ação ou omissão do próprio Titular, como compartilhamento de credenciais, uso de dispositivos comprometidos, acesso em redes públicas sem proteção adequada ou qualquer conduta negligente em relação à segurança de suas informações.
13. Segurança da Informação
13.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou destruição indevida, incluindo criptografia, controles de acesso baseados em função, monitoramento de acessos à infraestrutura, políticas internas de segurança e avaliações periódicas de vulnerabilidades.
14. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
14.1. Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar a experiência, realizar análises de uso e mensurar desempenho. As categorias de cookies utilizados são:
(a) Estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança e navegação. Não requerem consentimento.
(b) Desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua.
(c) Funcionalidade e personalização: permitem que a Plataforma lembre suas preferências e configurações.
(d) Marketing e publicidade: utilizados para anúncios relevantes e mensuração de campanhas, quando aplicável.
14.2. Cookies de desempenho e funcionalidade são ativados mediante consentimento ou base legal aplicável. O bloqueio de cookies pode comprometer funcionalidades da Plataforma.
14.3. Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do navegador ou dispositivo. Parceiros e prestadores de serviço podem instalar cookies para atividades relacionadas à prestação dos serviços, conforme esta Política.
14.4. Os cookies podem ser de sessão (expiram ao fechar o navegador) ou persistentes (permanecem por período determinado).
15. Comunicações
15.1. Comunicações operacionais. Ao utilizar a Plataforma, você concorda em receber comunicações relacionadas à sua conta: notificações de pagamentos, cobranças, alterações em Termos e Políticas, incidentes de segurança e atualizações de funcionalidades. Essas comunicações são essenciais e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.
15.2. Comunicações de marketing. Promoções, newsletters e conteúdos informativos de caráter não essencial serão enviados apenas com seu consentimento. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem afetar as comunicações operacionais, através do link de descadastramento em cada comunicação ou por contato pelo telefone 55 54 8103-6017.
16. Links de Terceiros
16.1. A Plataforma poderá conter links para websites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo processadores de pagamento, redes sociais e parceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do Usuário.
16.2. A Dietitian não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas de privacidade ou segurança desses sites e serviços. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados a terceiros.
16.3. O acesso a links de terceiros a partir da Plataforma é de inteira responsabilidade do Usuário e não configura endosso ou responsabilidade da Dietitian.
17. Disposições Finais
17.1. A Dietitian reafirma seu compromisso com privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais.
17.2. Atualizações. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da versão vigente. Versões anteriores ficam disponíveis para consulta mediante solicitação ao Encarregado de Dados.
17.3. Alinhamento com os Termos de Uso. Esta Política complementa e integra os Termos de Uso da Dietitian, incluindo medidas de fiscalização e sanções, regras sobre planos, assinaturas e reembolso, disposições sobre propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e oferta de suporte.
17.4. Vigência. Esta Política permanecerá vigente enquanto houver tratamento de dados pessoais pela Dietitian.
17.5. Legislação e foro. Esta Política é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS, ressalvado o foro privilegiado do consumidor quando aplicável.
17.6. Contato. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas: 55 54 8103-6017.
AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM AS PRÁTICAS DE COLETA, USO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AQUI DESCRITAS, AS QUAIS INTEGRAM E COMPLEMENTAM OS TERMOS DE USO DA DIETITIAN.
Revisado em 15 de março de 2026